Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Concede revisão monetária e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2013, altera a Lei Municipal nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.922, de 03 de maio de 2006Define o Quadro Permanente de Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
-Autor(es): José Rubens Tavares (PSDB), Anísio Ferreira da Silva Filho (PT) e Hilarina Marília Rezende Rolla (PSB) / PL nº 03 aprovado em 04/03/2013.