Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Atualiza monetariamente a remuneração dos servidores do Legislativo para 2003 e dá outras providência.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.922, de 03 de maio de 2006Define o Quadro Permanente de Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- Autor(es): José Mauro Raimundi (PL) Presidente, Nilton Luís de Paula (PMN) Vice-Presidente, e Márcio Alves Ferreira (PSD) Secretário / PL nº 16 aprovado em 2003