Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, cria o cargo comissionado de Assistente de Comunicação e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de janeiro de 2011
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.922, de 03 de maio de 2006Define o Quadro Permanente de Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.634, de 22 de dezembro de 2011Altera a Lei nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, altera a Lei nº 3.403/2010 que cria o Setor de Contabilidade e Informática na Câmara Municipal e altera a Lei nº 3.538/2011, que cria o cargo comissionado de Assistente de Comunicação.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- Autor(es): José Rubens Tavares (DEM), Antônio Carlos Pracatá de Sousa (PSB) e José Mauro Raimundi (PP) / PLL nº 01 de 18.01.2011