Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, altera a Lei nº 3.403/2010 que cria o Setor de Contabilidade e Informática na Câmara Municipal e altera a Lei nº 3.538/2011, que cria o cargo comissionado de Assistente de Comunicação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.922, de 03 de maio de 2006Define o Quadro Permanente de Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.403, de 05 de fevereiro de 2010Cria o Setor de Contabilidade e Informática na Câmara Municipal de Ponte Nova e altera o artigo 3º da Lei nº 2.922/2006, criando o cargo em comissão de Chefe de Setor de Contabilidade e Informática.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.538, de 25 de janeiro de 2011Altera a Lei nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, cria o cargo comissionado de Assistente de Comunicação e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor(es): Mesa Diretora - José Rubens Tavares (PSDB), Antônio Carlos Pracatá de Souza (PSD), José Mauro Raimundi (PP) / PL nº 20 de 12/12/2011.