Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Cria, em caráter temporário, cargo comissionado no Poder Legislativo, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.922, de 03 de maio de 2006Define o Quadro Permanente de Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- Autor(es): José Mauro Raimundi, Antonio Carlos Pracatá e João Evangelista Vidal / PL nº 20 aprovado em 14.12.2015.