Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui disposições especiais para edificações na Avenida Antônio Sebastião Domingos
Dispõe sobre alienação de ações da Centrais Elétricas de Minas Gerais SA - CEMIG
Declara extinta taxa de serviços rurais e revoga lei que menciona
Dispõe sobre a contagem de tempo de atividade privada, para efeito de aposentadoria no serviço Público Municipal nos termos das Leis Federais nº 6.226 de 14 de julho de 1975 com as alterações da lei nº6.864 de 1º de Dezembro de 1980.
Institui o Serviço Municipal de Educação e da outras providências
Autoriza abertura de Crédito Suplementar, para reforço de Dotações no Orçamento vigente da municipalidade e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de MG S.A. (CEMIG), para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal adquirir imóvel urbano, abre Crédito Especial e da outras providências
Autoriza construção de um centro municipal de Esporte e Cultura, abre Crédito Especial e dá outras providências
Autoriza o chefe do Executivo a assinar Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado do Trabalho, Ação Social e Desporto para repasse de recursos financeiros destinados à construção de um centro municipal de Esporte e Cultura
Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio com o Estado de MG, através da secretaria de Estado da Educação, para expansão e melhoria do Ensino da Educação Física com construção de quadra Poliesportiva na EE. Alysson Roberto Bruno.
Autoriza Abertura de crédito suplementar
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1982
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1982-1984
Institui Subvenções Municipais para o exercício de 1982
Dispõe sobre Operação de crédito
Autoriza doação de imóvel ao Fundo Assistencial de Porto Colômbia-FAPC
Declara extinta a Fundação Municipal de Saúde desta cidade e contém outras providências
Autoriza o Executivo Municipal proibir a permanência do meretrício na Rua Estrela do Sul, nesta cidade e contém outras providências
Autoriza venda de terrenos urbanos e contém outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 15/07/1982