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Congresso

Câmara Municipal de Planura (MG)

Lei nº 318, de 23 de novembro de 1981

Autoriza o chefe do Executivo a assinar Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado do Trabalho, Ação Social e Desporto para repasse de recursos financeiros destinados à construção de um centro municipal de Esporte e Cultura

Data
23 de novembro de 1981
Número
318
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o chefe do executivo a assinar termo de cooperação com a secretaria de estado do trabalho
  • ação social e desporto para repasse de recursos financeiros destinados à construção de um centro municipal de esporte e cultura