Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação do Alcoólatra-CEREA,- com sede nesta cidade
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios em geral, com repartições públicas e autarquias Federais Estaduais ou Municipais
Dispõe sobre isenção de Impostos e Taxas Municipais
Autoriza o cancelamento de Correção Monetária, Multas e Juros Moratórios e da outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais SA(CEMIG) a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências
Autoriza denominação de Logradouro Público
Autoriza denominação de Logradouro Público
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Planura ao Sr. Zormiro Tomain
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Planura ao Sr. Laert Sia
Concede Título de Cid. Honorário do Município de Planura ao Sr. Alcides Tomain
Concede o Título Cid. Honorário do Município de Planura ao Sr. Aldo Soares de Souza
Fixa Feriados Municipais, revoga Lei que menciona, e da outras providências
Autoriza denominação de Logradouro Público
Autoriza assinatura de Termo de Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Planura
Autoriza o poder executivo a doar ao Centro de Recuperação do Alcoólatra-CEREA- desta cidade, imóvel que menciona
Autoriza o poder executivo a doar ao Rotary Clube desta cidade, imóvel que menciona
Autoriza o Poder Executivo a doar à Igreja Presbiteriana desta cidade, imóvel que menciona
Autoriza alienação, através de concorrência pública, de veículo da municipalidade
Autoriza alienação de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal
Institui o código de Obras do Município de Planura
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 06/09/1983