Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a isenção de Impostos e Taxas Municipais
Autoriza o Poder Executivo a doar à Paróquia Santo Antonio, desta cidade imóveis que menciona
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1986 a 1988
Institui Subvenções Municipais para o exercício de 1986
Autoriza alienação de motor usado, pertencente ao Patrimônio Público Municipal e da outras providências
Dá nova redação no Art. 2º da Lei Municipal nº 373, de 13 de maio de 1985
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 1.101.500.000, para reforço de Dotações do Orçamento vigente da Municipalidade.
Dá nova redação aos itens e Parágrafos do Artigo 176, da Lei Municipal nº 193, de 08-04-75, revoga lei que menciona e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria da Educação de Minas Gerais e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a doar a Paróquia Santo Antônio, desta cidade, imóvel que menciona
Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Professor Nelson Biasoli
Autoriza a alienação de terrenos urbanos, de propriedade da Municipalidade, situados no novo loteamento denominado Jardim Esplanada, nesta Cidade e dá outras providências
Autoriza contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e da outras providências
Autoriza a denominação de Logradouro Público
Aprova o convênio firmado entre o município de Planura e o Departamento de Estradas de Rodagem MG - DER-MG, bem como possíveis aditamentos que se fizerem necessários à implantação do terminal Rodoviário de Passageiros da Cidade de Planura
Delimita o Perímetro Urbano da cidade de Planura
Autoriza alienação de veículo pertencente ao Patrimônio Público Municipal
Autoriza denominação de logradouro público
Autoriza alienação de veículo pertencente ao Patrimônio Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h22 · Norma mais recente da lista: 18/04/1986