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Congresso

Câmara Municipal de Planura (MG)

Lei nº 374, de 18 de julho de 1985

Autoriza a alienação de terrenos urbanos, de propriedade da Municipalidade, situados no novo loteamento denominado Jardim Esplanada, nesta Cidade e dá outras providências

Data
18 de julho de 1985
Número
374
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza a alienação de terrenos urbanos
  • de propriedade da municipalidade
  • situados no novo loteamento denominado jardim esplanada
  • nesta cidade e dá outras providências