Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de CR$ 7.270.000,00 (Sete milhões duzentos e setenta mil cruzados), para reforço de dotações do orçamento vigente da municipalidade
Autoriza a alienação de terrenos urbanos de propriedade da municipalidade, situados no loteamento denominado "Jardim Esplanada II", nesta cidade e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1988
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1988-1990
Institui Subvenções Municipais para o exercício de 1988
Autoriza doação de imóvel à Companhia de Telefones do Brasil Central-CTBC e da outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução de Prédios escolares do Estado de Minas Gerais
Autoriza aquisição de Hidrômetros e construção de Cavaletes, para imóveis residenciais urbanos, de famílias de baixa renda, abre crédito especial e dá outras providências
Concede o Título de Cidadão do Município de Planura ao Dr. José Cutrale
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Planura ao Dr. Ronaldo Young Carneiro da Rocha
Autoriza criação de uma Creche Comunitária e da outras providências
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Jesus de Nazaré, desta cidade
Autoriza assinatura de Termo de Contrato que entre si fazem Prefeitura e o Dr. Aldo
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1987
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987-1989
Institui Subvenções Municipais para o exercício de 1987
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de MG-CEMIG a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênio com a Emater-MG
Autoriza o Executivo Municipal a filiar o Município de Planura ao IBAM e da outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 23/11/1987