Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PLANURA - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA, REVOGA A RESOLUÇÃO No 01/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a participação do Município de Planura-MG na Associação Cultura Minas
Institui o Programa de Saúde Oftalmológica para aluno da rede municipal de ensino
Autoriza o Município de Planura a ceder servidores ao TJ/MG e a outros Órgãos Estatais
Altera os artigos 1ºs das Leis Municipais nºs 756/2007 e 769/2007 e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Amigos Espíritas Pão da Caridade
Dispõe sobre a gratuidade de acesso de idosos a eventos esportivos e culturais, espetáculos circenses, musicais e similares promovidos pelo Município de Planura ou por particulares com autorização do Poder Executivo
CRIA COMISSÃO PROCESSANTE CONSTITUÍDA DE 03 (TRÊS) VEREADORES SORTEADOS DENTRE OS DESIMPEDIDOS
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes advertindo sobre o uso de anabolizantes nas academias de ginástica, centro esportivos, clubes e afins
Dá nova redação ao art 35 da Lei 866 de 7 de junho de 2011, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da LOA de 2012, e dá outras providências
Altera redação da alínea b, do art 2º, da Lei Municipal nº 847, de 23 de novembro de 2010
Torna obrigatória Campanha Antidrogas durante a realização de todo evento público
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, motéis e similares, informarem aos seus clientes dos riscos de contaminação de DST's (Doenças Sexualmente Transmissíveis) através de material informativo
Dispõe sobre o fornecimento do material e uniforme escolar para estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei do Orçamento em vigor
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2011
Autoriza o Município de Planura a outorgar quotas de FIM em garantia a parcelamentos de contribuições previdenciárias, e dá outras providências
Estabelece o piso municipal de salário do professor da rede municipal de ensino de Planura
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 23/12/2011