Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Planura
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2014
Altera a Lei Municipal nº 975_2103, que Autoriza o Município de Planura a contratar com o BDMG, operações de créditos
Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista do imposto predial e territorial urbana - IPTU do Município
Autoriza o Poder executivo a promover segundo leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2014
Altera as alíneas a e c do inciso I e exclui a d do mesmo inciso I do art. 5º da lei nº 984, de 19 de setembro de 2013, que reestrutura o conselho municipal de saúde e dá outras
Autoriza o Poder Executivo a receber doação de lotes de terrenos urbanos, bem como de imóveis de propriedade de Eletrobras Furnas S.A
Institui o Código Sanitário Municipal
Revoga a Lei Complementar 038 de 23 de Abril de 2013
Altera o item VII do artigo 1 da lei 663, de 18 de fev de 2003
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel urbano particular, o qual será destinado a Construção de UBS
Institui o Sistema Eletrônico de Gestão para cumprimento das obrigações do ISSQN
Aprova o Plano Municipal de Saneamento e o Plano Municipal de Resíduos sólidos e dá outras providências_parte 2
Dispõe sobre a concessão de contribuições e subvenções sociais e contém outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Planura, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2014 a 2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura para o ano-exercício de 2014, e dá outras providências parte 2
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2013
Institui feriado municipal no dia 20 de novembro para comemoração do dia Nacional da Consciência Negra
Autoriza abono de falta ao trabalho a servidores que se submeterem a exames que especifica
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h51 · Norma mais recente da lista: 19/02/2014