Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 989, de 31 de dezembro de 2013
Altera as alíneas a e c do inciso I e exclui a d do mesmo inciso I do art. 5º da lei nº 984, de 19 de setembro de 2013, que reestrutura o conselho municipal de saúde e dá outras
- Data
- 31 de dezembro de 2013
- Número
- 989
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera as alíneas a e c do inciso i e exclui a d do mesmo inciso i do art. 5º da lei nº 984
- de 19 de setembro de 2013
- que reestrutura o conselho municipal de saúde e dá outras