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Congresso

Câmara Municipal de Planura (MG)

Lei nº 989, de 31 de dezembro de 2013

Altera as alí­neas a e c do inciso I e exclui a d do mesmo inciso I do art. 5º da lei nº 984, de 19 de setembro de 2013, que reestrutura o conselho municipal de saúde e dá outras

Data
31 de dezembro de 2013
Número
989
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera as alí­neas a e c do inciso i e exclui a d do mesmo inciso i do art. 5º da lei nº 984
  • de 19 de setembro de 2013
  • que reestrutura o conselho municipal de saúde e dá outras