Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Planura (MG)

Lei nº 938, de 31 de dezembro de 2013

Autoriza o Poder Executivo a receber doação de lotes de terrenos urbanos, bem como de imóveis de propriedade de Eletrobras Furnas S.A

Data
31 de dezembro de 2013
Número
938
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo a receber doação de lotes de terrenos urbanos
  • bem como de imóveis de propriedade de eletrobras furnas s.a