Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no âmbito do município de Planura-MG e inclui no calendário oficial o mês denominado “Dezembro Verde” e dá outras providências
Altera a Lei Complementar 069/2020 e a Lei Complementar 004/2005 e alterações posteriores, que "Dispõe sobre a criação e extinção de vagas, extinção de cargos públicos já existentes e modifica a estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Planura e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos durante a pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19) no município de Planura/MG.
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 e autoriza a concessão de auxílio financeiro e subvenção ao CONSEP de Planura e dá outras providências.
Institui e regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Planura a realização de sessões ordinárias e extraordinárias na modalidade remota, de forma a garantir a continuidade do processo legislativo durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Proíbe a cobrança da taxa de religação de água quando a interrupção do abastecimento se der por motivo de inadimplência do consumidor, e dá outras providências.
Dispõe sobre incentivo aos Circos Itinerantes a serem instalados no Município de Planura/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas do Programa de Incentivo Tributário aos Proprietários de Bens Tombados e/ou Inventariados pelo Município de Planura/MG.
Acrescenta o parágrafo segundo ao art. 90 da Lei Complementar 001/94 que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Planura, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas do Poder Executivo do Município de Planura referente ao exercício de 2017.
Autoriza o reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos/salários dos servidores do município de Planura/MG e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar 060/2017 e a Lei Complementar 004/2005 e alterações posteriores, que Dispõe sobre a criação e extinção de vagas, extinção de cargos públicos já existentes e modifica a estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Planura e dá outras providências
Institui o “Plano Municipal de Desenvolvimento da Leitura e Literatura” no âmbito do município de Planura e dá outras providências.
Dispõe, no âmbito do município de Planura/MG, sobre a proibição de nomeação para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais, creches e cercanias e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Planura-MG para o ano-exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeiras às pessoas carentes no município de Planura-MG, para o exercício de 2020 e contém outras providências.
Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social do Consórcio CONVALE e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 26/05/2020
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026