Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais, creches e cercanias e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2019
Autoria: Rodrigo Carteiro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.