Câmara Municipal de Planura (MG)
Institui e regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Planura a realização de sessões ordinárias e extraordinárias na modalidade remota, de forma a garantir a continuidade do processo legislativo durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2020
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.