Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências.
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para execução de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi.
Regulamenta a aquisição e o fornecimento de uniformes no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado ao Processo Licitatório n° 53/2025 (Aquisição de Motocicleta para atender a demanda da Câmara Municipal de Piumhi).
Dispõe sobre comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que concluiu pela aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, exercício 2022.
Autoriza o pagamento de subsídios dos vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção até o dia 19/12/2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que concluiu pela aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, exercício 2024.
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado a Inexigibilidade nº 52/2025 (Contratação de empresa especializada para a realização da primeira revisão programada do veículo oficial da Câmara Municipal de Piumhi).
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de abono em parcela única aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.
Altera o Plano Anual de Contratação (PCA) 2025 no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de auxílio para investimento social e dá outras providências.
Dispõe sobre requisitos obrigatórios para ingresso nos cargos de Motorista e Operador de Máquinas, bem como revoga dispositivos da Lei Complementar 88/2023 que alterou a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a anulação de dotações orçamentárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado ao Pregão Eletrônico nº 008/2025 (Contratação de empresa especializada para fornecimento futuro e eventual de gêneros alimentícios).
Altera o Plano de Contratação Anual (2025) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h45 · Norma mais recente da lista: 19/12/2025