Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MD
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.