Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Piumhi, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Altera o Plano Anual de Contratação (PCA) 2026 no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG.
Define o quantitativo, os modelos e as especificações dos uniformes institucionais da Câmara Municipal de Piumhi/MG.
Reajusta o valor do Cartão Alimentação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.
Aprova o Plano de Contratação Anual (2026) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG.
Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026/2029
Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências.
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
Dá nome de Daniel José da Silva à Quadra Poliesportiva a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 26/01/2026