Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 2.835, de 19 de dezembro de 2025Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.