Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Altera a Lei Complementar 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 51, de 26 de dezembro de 2017Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.
Reedita com alteração o(a)
Lei Complementar nº 106, de 19 de dezembro de 2025Altera a Lei Complementar nº 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.