Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2017
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.252, de 30 de maio de 1995Modifica o texto da Lei Nº 1.153/93, que dispõe sobre a Organização Estruturacional e Administrativa do Munícipio.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.175, de 24 de julho de 2014Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Piumhi e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 30 de outubro de 2018Altera o artigo 61 da Lei Complementar n° 51/2017, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 90, de 15 de dezembro de 2023Altera a Lei Complementar 51/2017, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 106, de 19 de dezembro de 2025Altera a Lei Complementar nº 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 106Rep, de 07 de janeiro de 2026Altera a Lei Complementar 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.