Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Altera o artigo 61 da Lei Complementar n° 51/2017, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 51, de 26 de dezembro de 2017Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.