Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que concluiu pela aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, exercício 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2025
Autoria: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
https://diario-oficial.prefeiturapiumhi.mg.gov.br/?jet_download=266e69d23943a23d1632edcb0a106fa74b84e24b