Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.234/2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão do expediente administrativo da Câmara Municipal de Piumhi, no recesso parlamentar, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre integração de área rural como zona urbana.
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Dispõe sobre o pagamento do 13º salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi/MG.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 004/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências
Dispõe sobre a antecipação da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Complementar nº 041/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico.
Dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 2.167/2014 que dispõe sobre desafetação, desmembramento e permuta de bem público e dá outras providências.
Altera a forma de recrutamento para o cargo de advogado, a jornada de trabalho para os cargos de nível superior, extingue o cargo de bioquímico, ambos do SAAE e dá outras providências.
Autoriza ao SAAE a executar projeto destinado a conservação, recuperação e proteção da vegetação natural e dos mananciais hídricos das propriedades rurais da bacia do Ribeirão Araras, em parceria e por meio de ação conjunta com instituições interessadas na preservação do meio ambiente e dá outras providências.
Dá nome de Alda Alves da Cunha, à "Rua 11", no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
Dá nome de Maria de Lourdes de Castro à "Rua 9", no Loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
Dá nome de José Cândido de Castro à "Rua 7", no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
Dá nome de Soter Fernandes de Morais à "Rua 5", no Loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre à celebração de convênio de cooperação mútua entre o Município de Piumhi e o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 26/07/2016