Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Complementar nº 041/2015 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989Institui o código tributário do município.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 41, de 16 de novembro de 2015Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
iluminação pública