Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989Institui o código tributário do município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 01 de julho de 2016Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Complementar nº 041/2015 e dá outras providências.
Incluído Parágrafo único em artigo conforme
Lei Complementar nº 72, de 17 de dezembro de 2020Dispõe sobre inclusão de dispositivo na Lei Complementar nº 041/2015, que Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 102, de 05 de maio de 2025Altera dispositivo da Lei Complementar n° 041/2015 - “Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências” - e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 112, de 13 de março de 2026Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 – ‘Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências’ - e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a Lei Complementar nº 041, de 16 de novembro de 2015, que ‘Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências’ e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.