Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre inclusão de dispositivo na Lei Complementar nº 041/2015, que Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2020
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989Institui o código tributário do município.
Inclui na
Lei Complementar nº 41, de 16 de novembro de 2015Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.