Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Altera a Lei Complementar nº 041, de 16 de novembro de 2015, que ‘Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências’ e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2026
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 41, de 16 de novembro de 2015Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
https://diario-oficial.prefeiturapiumhi.mg.gov.br/?jet_download=aa825fb33cfa6156c36dbea7c3691ca1221de684