Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.535, de 20 de abril de 2021Altera dispositivo da Lei nº 2.245/2016, que "Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico".