Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar n. 38/2015 para disciplinar sobre o estacionamento em frente a farmácias e drogarias e dá outras providências
Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi. (Originalmente sem ementa)
Dá nome de Oscar Tomáz Goulart à “Rua 3”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
Dá nome de Dirceu Corrêa de Oliveira à “Rua 2”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a sessão solene de encerramento do Curso Preparatório de noção básica da Lei Orgânica, Regimento Interno e demais normas internas da Câmara Municipal de Piumhi-MG.
Dispõe sobre ponto facultativo e transferência de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi. (Originalmente sem ementa)
Incluem Novas Ações no Plano Plurianual 2014- 2017 do Município de Piumhi para o Exercício de 2017.
Dá nome de Antônio Dimas Machado à “Rua 01”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi, e dá outras providências.
Regulamentar os procedimentos para a realização do curso preparatório de noção básica da Lei Orgânica, Regimento Interno e demais normas internas da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dá o nome de Elderi José de Oliveira à ponte sobre o ribeirão Carvalho na rua Amazonas, Centro, neste município de Piumhi e dá outras providências.
Altera e inclui artigos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi.
Resolução nº 01, de 04 de outubro de 2016 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi.
Dá nome de Deusmira Maria Rosa à "Rua 15", no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi e dá outras providências.
Dá nome de Irawanington Antônio Almada - Tunguinho- à “Rua 17”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi, e dá outras providências.
Dá nome de José Lopes Mendonça à “Rua 06”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi, e dá outras providências.
Concede isenção de taxa para emissão de certidão negativa de débitos municipais, certidão positiva de débitos municipais ou certidão positiva com efeito negativo de débitos municipais e dá outras providências.
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 16/12/2016