Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 2.244, de 01 de julho de 2016
Dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências.
- Data
- 1 de julho de 2016
- Número
- 2244
- Publicação
- 1 de julho de 2016 · Quadro de avisos do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.339, de 03 de julho de 2018Revoga a lei nº 2.244/2016, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências