Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Revoga a lei nº 2.244/2016, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2018
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.244, de 01 de julho de 2016Dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.