Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município de Piumhi - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Alterar a redação do artigo 1º; altera redação do inciso, III do art. 1º, ambos da Lei nº 2.317, de 21 de Dezembro de 2017 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2018".
Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxilio financeiro no exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação de Menores Aprendizes no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público no âmbito do Poder Legislativo Municipal de dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2018/2021.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018.
Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no dia 29 de dezembro de 2017 (sexta-feira).
Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a anulação de dotações orçamentárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a anulação de dotações orçamentárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2017 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 002/2003 que “Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Piumhi e dá outras providências”.
Altera dispositivo da Lei nº 2.252/2016 (Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - , sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna – Câncer – ou seus dependentes, e dá outras providências), e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção Igualdade Racial de Piumhi e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piumhi e dá outras providências.
Institui no Município de Piumhi a temática da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira na rede municipal de ensino.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h45 · Norma mais recente da lista: 24/01/2018