Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2017
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.319, de 24 de janeiro de 2018Alterar a redação do artigo 1º; altera redação do inciso, III do art. 1º, ambos da Lei nº 2.317, de 21 de Dezembro de 2017 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2018".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.368, de 14 de novembro de 2018Altera Art.2° da Lei Orçamentária Anual nº 2317 de 21/12/2017 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.