Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Piumhi.
Dá nova redação ao inciso I, acrescenta a letra "d" e modifica as letras "a", "b" e "c" no inciso I; modifica o inciso II e as letras "a""b", "c" e "d" do mesmo inciso; modifica o parágrafo 4º; revoga o inciso III e suas letras, todos do artigo 3º; e, modifica, ainda, ao inciso III do artigo 6º da Lei nº 1185/93, que regula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da comissão especial, comissão parlamentar de inquérito, da Câmara Municipal de Piumhi - Estado de Minas Gerais, de conformidade com o artigo 23, item VI, parágrafos 22, 33 e 42 da Lei Orgânica n. 1036/90 e art. 50 e seguintes do Regimento Interno, Resolução 006/90.
Dá nova redação ao artigo 1º, acrescenta parágrafo único e novos artigos na Lei Municipal de nº 1205, de 17 de dezembro de 1993.
Autoriza locação de imóvel residencial ao DD. Promotor de Justiça da Comarca de Piumhi e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder refeição aos servidores municipais.
Concede subvenção.
Normatiza a concessão de subvenções.
Modifica o Inciso I do Artigo 11 da Lei Municipal Nº 1.142/92.
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura e dá outras providências.
Aprova o Plano Plurianual do Município para o triênio 1994/1996.
Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício financeiro de 1994.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piumhi para o exercício de 1.994.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal de nº 1161/93, de 08 de Março de 1993.
Acrescenta item à Lei Municipal nº 1.003/89 - Código Tributário do Município.
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura e dá outras providências.
Modifica relação de Feriados Municipais.
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar o Orçamento vigente.
Dispõe sobre Doação de terreno para instalação de indústrias no município e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1196/93.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 23/03/1994