Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dá nova redação ao inciso I, acrescenta a letra "d" e modifica as letras "a", "b" e "c" no inciso I; modifica o inciso II e as letras "a""b", "c" e "d" do mesmo inciso; modifica o parágrafo 4º; revoga o inciso III e suas letras, todos do artigo 3º; e, modifica, ainda, ao inciso III do artigo 6º da Lei nº 1185/93, que regula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.185, de 26 de agosto de 1993Institui a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.185, de 26 de agosto de 1993Institui a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.