Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dá nova redação ao artigo 1º, acrescenta parágrafo único e novos artigos na Lei Municipal de nº 1205, de 17 de dezembro de 1993.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.205, de 17 de dezembro de 1993Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal de nº 1161/93, de 08 de Março de 1993.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.205, de 17 de dezembro de 1993Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal de nº 1161/93, de 08 de Março de 1993.