Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura e dá outras providências.
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública à "Casa da Amizade de Piumhi".
Autoriza o Executivo Municipal a Inserir Receita ao Orçamento.
Dispõe sobre mudança de nome de ruas desta cidade.
Aprova Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação para execução do Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEAE e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
Dá nome de José Fidelis da Silva à rua 15 do bairro Totonha Tomé.
Autoriza ao Executivo Municipal a suplementar o orçamento vigente.
Autoriza a abertura de créditos especiais.
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição do subsídio e verba de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito de Município de Piumhi- Estado de Minas Gerais, de conformidade com Súmula Nº 73 do T.C.E. de Minas Gerais.
Dispõe sobre recomposição dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi- Estado de Minas Gerais (...) conformidade com a Súmula Nº 73 do T.C.E. de Minas
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura e dá outras providências.
Dá nome de Jair Ferreira Leite à rua 13 do bairro Totonha Tomé.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Institui a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Institui a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dá nova redação aos Incisos VII e VIII do artigo 14 da Lei Municipal nº 1142, de 26 de outubro de 1992, transforma o parágrafo único em parágrafo 1º e acrescenta parágrafos.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi-MG a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Justiça, bem como com os demais Municípios integrantes da Comarca de Piumhi, e a 77ª Subseção da OAB-MG.
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h58 · Norma mais recente da lista: 24/11/1993