Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder nova Anistia Fiscal a todos os contribuintes que tenham débitos relativos a quaisquer tributos municipais em atraso, inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Que altera o § 1º do Art. 5º da Resolução Nº 01/2004 e dá outras providências.
Institui o dia 07 de Abril para comemoração do aniversário da Câmara Municipal de Piumhi.
Dispõe sobre alteração da redação dos arts. 25 e 29 da Lei nº 1.003/89, alterados pelas Leis 1.321/97 e 1.633/2004, sobre a inclusão do parágrafo único no art. 31, sobre alteração da redação do art. 60 e sobre a inclusão dos parágrafos 1°, 2° e 3° no art. 62, todos da Lei 1.003/89 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 65 e 129 do Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.005/89 e dá outras providências.
Institui Comissão Especial de Inquérito e dá outras providências
Altera o § 2º do art. 3º da Lei Municipal n° 1.626, de 04 de outubro de 2004.
Prorroga o prazo para concessão da Anistia Fiscal prevista na Lei Municipal nº 1.642/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse do rateio dos recursos do FUNDEF aos servidores do quadro do Magistério do Município de Piumhi, acrescenta o inciso IV no art. 8° da Lei Municipal nº 1.341/97 e dá outras providências.
Em face ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que verificou nos autos da Prestação de Contas do Município de Piumhi, exercício 2001, determino que sejam tomadas as seguintes providências:
Dispõe sobre as regras de higiene e limpeza de lotes ou terrenos urbanos no Município de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações nos parágrafos únicos dos artigos 13 e 14 da Lei Municipal nº 1.252/95 que dispõe sobre a Organização Estruturacional e Administrativa do Município; sobre a criação e extinção de cargos públicos de provimento em comissão e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção à Associação dos Estudantes Universitários de Piumhi - ASEUP e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento em todos os débitos relativos aos impostos e taxas municipais inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Dá nome de Rafael Gonçalves Tomé à Praça de Alimentação localizada na Feira Livre Arlindo Caetano de Oliveira.
Dá nome ao Centro de Atendimento à Saúde.
Dá nome à Central de Atendimento à Assistência Social.
Dispõe sobre o processo de indicação dos candidatos ao cargo de Coordenador de Escola e de Diretor das Escolas Municipais de Piumhi conforme art. 95 da Lei Complementar nº 001 de 27/06/2000 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 20/05/2005