Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal a todos os contribuintes que tenham débitos relativos a quaisquer tributos municipais em atraso, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a incorporação do Auxílio Alimentação criado pela Lei Municipal nº 1.533/2.002 nos vencimentos de todos os Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta e Autárquica Municipal e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, usando de suas prerrogativas e com fundamento na Lei Orgânica Municipal em seu art. 31, incisos combinado com o Regimento Interno art. 39, inciso II e inciso XIII, resolve:
Altera o Art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi.
Aprova a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2005.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, usando de suas prerrogativas e com fundamento na Lei Orgânica Municipal em seu art. 31, incisos I e VII, combinado com o Regimento Interno art. 39, inciso II e inciso XXVII, endo em vista a Resolução n° 03/2000, que consagrou a autonomia de gestão financeira da Casa Legislativa de Piumhi,
Dispõe sobre a nomeação de Serviços Auxiliares e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de recepcionista e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Auxiliar Contábil e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Auxiliar Legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Assessor Jurídico e dá outras providências.
O presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno, no art. 39, inciso II, XIII e XXIX, exonera os servidores abaixo relacionados:
Dispõe sobre a criação da Controladoria Interna do Município de Piumhi, que passa a integrar a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenções no exercício financeiro de 2005.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercido de 2005.
Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, salários dos Servidores e demais despesas de manutenção a partir de 23/12/2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção e parcelamento de contribuição de melhoria e dá outras providências.
Dispõe sobre o aditamento do parágrafo 6º, no art. 25 da Lei de n° 1.003/89 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares a orçamento e dá outras providências.
Altera os arts. 25 e 29, seus parágrafos e incisos da Lei Municipal n° 1.003/89 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h41 · Norma mais recente da lista: 25/01/2005