Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Portaria nº 7-A, de 10 de janeiro de 2005
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, usando de suas prerrogativas e com fundamento na Lei Orgânica Municipal em seu art. 31, incisos combinado com o Regimento Interno art. 39, inciso II e inciso XIII, resolve:
- Data
- 10 de janeiro de 2005
- Número
- 7-A
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regimento interno