Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suprime § único do art. 75 e acrescenta dispositivos ao artigo que menciona da Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I do art. 2°' da Lei Municipal nº 1.975/2010 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 44 da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 183 do Regimento Interno, face ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Resolve:
Acrescenta § único ao Art. 11 da Lei Orgânica Municipal para fixar o número de vereadores para as próximas legislaturas.
Dispõe sobre a licença sem vencimento de servidor público ocupante de cargo de motorista e dá Outras providências.
Dá nome de José Rodrigues de Castro (Zé Bibica) ao Centro de Reabilitação e Hidroterapia localizado na Rua São Vicente nº 954, Bairro Vila Nova e dá outras providências.
Dá nome de "José Terra de Oliveira - Zé Terrinha",a Estação de Tratamento de Esgoto do Municipio de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 004/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do artigo da Lei Municipal n° 1.679, de 29 de julho de 2005, prorrogando o prazo de concessão de uso de bem imóvel ao Lar São Francisco de Assis e dá outras providências.
Autoriza a aplicação da Lei n° 2.024/2011 para o pagamento de despesas decorrentes da representatividade da Câmara Municipal no Conselho Municipal de Esportes- COMESP de Piumhi/MG, e dá outras providências
Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal N° 1.903/2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre a retificação da numeração das leis que menciona e dá outras providências.
Altera a redação do Inciso I do Art 7º da Resolução Nº 03, de 06 de Julho de 2010 e dá outras providências.
Denomina "Nello Sandro Firmino Pereira" o Centro de Atendimento ao Cidadão de Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 15, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno RESOLVE:
Fixa o valor da diária do Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.200, de 09 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre doação de terreno para instalação de indústrias no município de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências.
Dá nome de "Maria Antônia de Jesus - Totonha Tomé" ao Programa Saúde da Familia, localizado no Município de Piumhi e dá outras providências.
Altera o artigo 1° da Lei nº 1.247 de 26 de abril de 1995, que dá nome ao Complexo Curumim situado na Rua Padre Abel com a Avenida Francisco Machado.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h49 · Norma mais recente da lista: 11/10/2011