Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INDICAÇÃO Nº 53/2025 Autora: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG, que seja realizada, conforme estudos de viabilidade técnica, a ampliação da rede de drenagem pluvial da Rua Maria Romana Brás, com a implantação de 4 (quatro) novos bueiros do tipo boca de lobo para captação de águas pluviais.
INDICAÇÃO Nº 52/2025 Autor: Vereador Flávio Magalhães da Cruz O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG, que, por meio do setor competente da Prefeitura, sejam adotadas as medidas cabíveis para a imediata notificação e, se necessário, autuação dos responsáveis pela obra localizada na Rua Dr. Soares Martins, nº 107, neste município, por obstrução da passagem de pedestres.
Indicação Nº 51 / 2025 Autor: Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga Assunto: Solicita o reajuste do valor do benefício mensal do Programa Trabalhando Cidadania, instituído pela Lei Municipal nº 964/2006. Indicação: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizado o reajuste no valor do benefício mensal concedido aos participantes do Programa Trabalhando Cidadania, instituído pela Lei Municipal nº 964/2006, considerando que o último aumento ocorreu por meio da Lei nº 1.250, de 23 de fevereiro de 2022.
INDICAÇÃO Nº 50/2025 Autor: Vereador Domingos José Vieira O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG, que determine ao setor competente da Prefeitura a adoção de medidas para que a população seja previamente comunicada, com no mínimo 2 (dois) dias de antecedência, sobre as interrupções no fornecimento de energia elétrica programadas pela concessionária para manutenção da rede, utilizando-se, para tanto, de motopropaganda (motopublicidade).
INDICAÇÃO Nº 49/2025 Autor: Vereador Domingos José Vieira O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG, que seja providenciada a restauração da parte de alvenaria e do sistema de iluminação do Cruzeiro localizado na Vila Padre Geraldo Maia, na Rua do Cruzeiro.
Indicação Nº 48 / 2025 Autor: Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga Assunto: Solicita ao Executivo Municipal a colocação de placa de indicação e mudança no tráfego para sentido único (somente descer) na Rua Ângela da Silva, no Bairro Agreste, bem como a instalação de iluminação pública próxima à ponte situada na mesma via. INDICAÇÃO: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja providenciada, com urgência, a seguinte medida: Instalação de placa de sinalização e alteração no fluxo viário para sentido único (descendente) na Rua Ângela da Silva, localizada no Bairro Agreste, bem como a implantação de iluminação pública nas proximidades da ponte existente na referida rua.
Indicação Nº 47/ 2025 Autor: Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga Assunto: Solicita ao Executivo Municipal a instalação de postes de iluminação pública no final da Rua Rafael Corcini, neste município. INDICAÇÃO: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de postes de iluminação pública na região localizada no final da Rua Rafael Corcini, em Piedade de Ponte Nova – MG.
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela Política Nacional Adir Blanc de Fomento à Cultura do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências."
Dispõe sobre autorização de doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para promover a redução da jornada de trabalho do Servidor público Municipal pai, mãe ou responsável legal que cuide diretamente de filho ou dependente com transtorno do espectro autista (TEA) sem redução de remuneração e dá outras providências.
INDICAÇÃO Nº 46/2025 Autoria: Vereadores Municipais Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie, após estudo de viabilidade legal e orçamentária, a concessão de uma ajuda de custo destinada à alimentação de pacientes e acompanhantes que necessitam se deslocar para outros municípios, como Belo Horizonte, para a realização de exames médicos e tratamentos de saúde.
Indicação nº 45/2025 Autor: Vereadores Municipais 2025/2026 Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, providencie a ativação e o pleno funcionamento da piscina localizada na Escola de Educação Especializada do município.
Indicação nº 44/2025 Autor: Vereador Rodrigo Cristino da Silva Assunto:Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de serviços de manutenção da pavimentação e limpeza dos bueiros nas vias do bairro Agreste, abrangendo diversos pontos que se encontram deteriorados.
Indicação nº 43/2025 Autor: Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga. Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, providencie a instalação de cobertura ou estrutura de proteção na entrada da Escola Municipal, destinada às crianças que aguardam a abertura dos portões e aos responsáveis que as acompanham no momento de entrada e saída.
Indicação nº 42/2025 Autor: Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, providencie a implantação de faixas de pedestres em pontos de maior movimento no município, com o objetivo de oferecer mais segurança à travessia dos pedestres.
Indicação nº 41/2025 Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, seja providenciada a instalação de uma placa de proibição de conversão de caminhões da Praça Dom Viçoso para a Rua Dona Luiza Martins dos Passos, bem como a colocação de proteção (barreira ou defensa metálica) no desnível existente no ponto de encontro entre essas duas vias.
Indicação nº 40/2025 Autor: Ramon Vieira da Veiga. Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de obras de pavimentação na parte ainda não calçada da Rua Carlos Pinto Vieira, situada neste município.
INDICAÇÃO Nº 39/2025 Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga Assunto: ‘Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização do desentupimento do bueiro localizado no entroncamento da rua Theófilo Teixeira Leite com a rua Helvécio Bordoni , neste município.’’
Indicação nº 38/2025 - Autor: Vereador Elvis Luciano Batista de Souza Assunto: Limpeza dos bueiros localizados no final da Rua Dona Luiza Martins dos Passos, neste município de Piedade de Ponte Nova/MG.
INDICAÇÃO Nº 37/2025 Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga Assunto: Retomada da concessão de auxílio financeiro a estudantes de graduação de nível superior, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.178 de 15 de fevereiro de 2018.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h16 · Norma mais recente da lista: 19/05/2025