Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 1.297, de 14 de maio de 2025
Dispõe sobre autorização de doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
- Data
- 14 de maio de 2025
- Número
- 1297
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autorização de doação de bem imóvel