Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre incentivos fiscais e toma outras providências.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente do município e dá outras providências.
Dispõe sobre o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescentes no município e dá outras providências.
Aprova abertura de crédito especial para o programa de incentivo a saúde bucal e programa saúde em casa do município de Piedade de Ponte Nova/MG e toma outras providências.
Dispõe sobre autorização para contratação por excepcional interesse público para o programa de incentivo de saúde bucal-PSB e toma outras providências.
Dispõe sobre autorização para o município de Piedade de Ponte Nova celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais que especifica.
Dispõe sobre aa autorização para abertura de crédito especial que especifica.
Autoriza assinatura de convênio com o objetivo de definir despesas e atribuições da Prefeitura Municipal junto a entidade "Banda de Música Corporação José Ferreira Gomes e dá outras providências.
Dispõe sobre a tomada de contas especial no âmbito da administração do Município de Piedade de Ponte Nova.
Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Define valor de pequena obras de reparo e manutenção para fins da IN09/2003/TCMG.
Dá denominação a logradouros públicos Municipais e toma outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Aprova medidas de proteção ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico do Município de Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais e toma outras providências.
Dispõe sobre a revisão anual prevista no art.37,X, da constituição da república de 1988, dos servidores públicos dos servidores do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de crédito especial que especifica.
Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 26/09/2005