Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-GAB nº 915, de 21 de setembro de 2005

Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente do município e dá outras providências.

Data
21 de setembro de 2005
Número
915
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente do município.