Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.
Dispõe sobre regularização de créditos adicionais que especifica.
Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Piedade de Ponte Nova para Exercício de 2008.
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.
Dispõe sobre autorização para Município de Piedade de Ponte Nova contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre fixação de vencimento de Agente de Saúde vinculado ao PACS e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial que especifica.
Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal proceda a filiação do Município à Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé.
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Turismo- COMTUR, Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de cessão de servidores públicos, formalização de convênios e contratação de pessoal para prestação de serviços na cadeia de Jequeri/MG.
Aprova a doação de bem patrimonial para a Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova- MG, e toma outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos suplementares.
Dispõe sobre autorização para concessão de benefícios fiscais, doação de imóvel público e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para lançamento de débito em dívida fundada decorrente de parcelamento administrativo junto a Receita Federal do Brasil decorrente de contribuições ao PASEP que específica.
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem móvel.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB.
Dispõe sobre revisão geral anual prevista no art.37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências
Autoriza assinaturas de convênio entre o Estado de Minas Gerais/ Secretária de Estado da Fazenda e o Município de Piedade de Ponte Nova, com o objetivo do funcionamento e execução do Serviço Integrado de Assistência Tributária Fiscal- SIAT e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 26/03/2008